MBA Setor Elétrico
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O contexto regulatório, que engloba geração, transmissão, distribuição e comercialização, faz do MBA do Setor Elétrico da FGV um curso pioneiro no país. As disciplinas são apresentadas de uma forma sequencial e lógica aos alunos, para que seja compreendido inicialmente o contexto setorial para depois aprofundar-se nas matérias específicas. Este curso busca repassar, aos diferentes profissionais que atuam no Setor Elétrico, uma visão geral de como os diferentes agentes se conectam, e como as decisões da EPE, do ONS, da CCEE e da ANEEL influenciam seus negócios.
Agregar, em um único MBA, todos os aspectos jurídicos, regulatórios, operacionais e financeiros tão particulares ao Setor Elétrico, de forma a gerar valor aos profissionais dos diferentes departamentos de concessionárias, permissionárias e autorizadas tanto de geração quanto de transmissão e distribuição. Buscando tornar-se uma referência de especialização no Setor, foi elaborada uma ementa abrangente que apresenta assuntos pertinentes e práticos, expondo as dificuldades reais do dia-a-dia das elétricas. Os professores têm formação acadêmica de ponta, porém são profissionais de mercado que lidam diretamente com as situações do Setor.
Público Alvo
Este curso destina-se a profissionais que exerçam funções para as quais é indispensável visão gerencial do setor de Energia Elétrica. Gestores e Administradores do setor elétrico que percebam a importância do aprofundamento do conhecimento da Gestão da área de Energia no seu desenvolvimento profissional com no mínimo 03 anos de experiência profissional relevante.
Programa
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Aspectos jurídicos e tributários da regulação do setor elétrico
Marcos históricos do setor de energia elétrica no Brasil. Regulação de Energia Elétrica e a Constituição Federal de 1988. Principais aspectos das Leis nº 8.987 e Lei nº 9.074. O modelo regulatório brasileiro. Estrutura do setor elétrico. Segmentação da Indústria de Energia: geração, transmissão, distribuição e comercialização. Modalidades de delegação e seus regimes: concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações. O uso do bem público e do recurso hídrico. Bens Vinculados e Reversibilidade. Licitações de concessão e de compra e venda de energia elétrica. Operações de transferência de controle societário e de outorgas; operações intrasetorial entre partes relacionadas. ANEEL: poder normativo (RES, REN e REH), fiscalizatório (SFE, SFF e SFG) e sancionador (REN nº 63/2004); controle externo dos atos regulatórios.Tributos e encargos no setor de energia elétrica brasileiro. Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). P&D e Eficiência Energética. Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Encargos Serviços do Sistema (ESS). ONS. PROINFA. Pagamento pelo UBP (Uso do Bem Público). Compensação Ambiental. ICMS. PIS/COFINS.
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Modelo institucional do setor elétrico
Fundamentos Econômicos da Regulação, Formas de Regulação no Ambiente do Serviço de Energia. Interfaces Regulatórias e o Papel das Agências de Regulação na Economia Brasileira. Agentes Institucionais. Atribuições e Competências. CCEE. ONS. ANEEL. CMSE. CNPE. MME. EPE. Desregulamentação. Monopólio Verticalizado. Ambiente Regulado. Ambiente Livre. Regulação por Incentivos. Agentes Econômicos. Negócio de Cada Agente. Distribuição. Geração. Transmissão. Comercialização. Racionamento. Operações Comerciais. Regulação técnica e econômica, proteção à concorrência. Livre Acesso. Acesso Direto à Rede Básica. Consumidores Livres. Consumidores Especiais. Fontes Incentivadas. Universalização e Luz para Todos. Programa de Eficiência Energética. Programa de Pesquisa e Desenvolvimento. Características estruturais e operacionais do sistema elétrico brasileiro. Otimização do despacho em um sistema hidrotérmico. Formação de preços. O Preço de Liquidação de Diferenças. Ambientes de Contratação. Tendências para o setor.
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Estratégia empresarial do setor elétrico
A estratégia empresarial em suas diversas abordagens. Estratégia em empresas concessionárias de serviço público (monopólio natural) com receitas e os custos regulados. Impactos no planejamento estratégico das organizações. Análise do setor elétrico e desafios. Análise competitiva dos players. O planejamento e sua metodologia clássica. A importância da visão, missão e valores. Fatores críticos de sucesso. Analise de cenários, modelo SWOT. Montagem dos Indicadores e Metas. Montagem do Balanced Scorecard. Desenvolvimento do portfolio para obtenção da estratégia empresarial.
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Gestão de Projetos para o Setor Elétrico
Fundamentos de gerenciamento de projetos. Evolução dos Conceitos. PMI – PMBOK. As certificações em gerenciamento de projetos. Técnicas e ferramentas para gerenciamento. Elaboração de project charter; Criação de EAP – WBS (workbreakdownstructure). Projeto, Programa e Portfólio. Ciclo de vida do Projeto e do Produto. Diagrama de Gantt. Sequenciamento de Atividades e o método do caminho crítico (CPM). Análise, interpretação e resposta aos riscos do projeto; Cronogramas físico-financeiro e o controle do projeto. Plano de Ação. Indicadores de desempenho e o EarnedValue (valor agregado).
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Matemática Financeira
O valor do dinheiro no tempo. Regime de juros simples. Regime de juros compostos. Descontos. Séries uniformes. Sistemas de Amortização. Métodos de análise de fluxo de caixa.
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Planejamento e Matriz Energética
Planejamento de curto, médio e longo-prazo. Matriz Energética Brasileira x Matriz Energética Mundial. Planejamento integrado para os setores elétrico e de gás natural. Planejamento da expansão de oferta de energia, Fontes Renováveis de Energia, Cogeração e Geração Distribuída, Programas de Eficiência Energética. O Balanço Energético Nacional e o Plano Decenal de Energia Elétrica.
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Geração de Energia
Critérios técnicos e regulatórios de construção de grandes usinas. Análise de viabilidade técnica e econômica. Operação e manutenção. Automação. Fontes de financiamento. Fontes alternativas versus fontes convencionais. A interpretação do Planejamento Energético pelos grandes grupos privados.Problemas de licenciamento ambiental. Estudo de casos.
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Transmissão de Energia Elétrica
Perspectivas para expansão da rede de transmissão no Brasil. Projetos de transmissão de energia elétrica: Análise de viabilidade técnica e econômica. Leilões de expansão. Tarifas de transmissão: conceitos e evolução recente. Processos de revisão tarifária: Concessões existentes e licitadas. Leilões de concessão, a definição da Receita Anual Permitida, outras Tarifas (RBNI, RCDM, RBSE, TUST, RPC, etc), os Sistemas Isolados, o Sistema Interligado Nacional, metodologia das novas revisões tarifárias, os contratos CCT e CCI, o banco de preços regulatório. Estudo de casos.
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) Distribuição de Energia Elétrica, Relacionamento entre Concessionárias e Consumidor e gestão de perdas elétricas
Aspectos técnico-econômicos da distribuição de energia elétrica. Tarifas de distribuição de energia elétrica. Compra de energia pelas distribuidoras. Fatores que influenciam o comportamento da carga. O serviço público de distribuição. Leis 8.078/90 e 8.987/95. Usuário e consumidor. Contrato de Concessão. A regulação da prestação do serviço. PRODIST – Procedimentos de Distribuição – Qualidade do Serviço e do Produto:
indicadores de qualidade DEC/FEC, DIC/FIC e DMIC. Conformidade dos níveis de tensão de fornecimento DRP e DRC. Resolução ANEEL 414/2010. Responsabilidade objetiva da distribuidora. Universalização dos serviços. O acesso e o uso dos sistemas de distribuição. Lei 9.074/95. Os contratos da distribuidora com consumidores e usuários. Os Conselhos de Consumidores. Concessionárias, Permissionárias e Cooperativas. Contratos de concessão soberanos. O estímulo ao investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética. Perda do monopólio na comercialização a consumidores residenciais, comerciais e industriais cativos com o Smart Grid. Medição Eletrônica. Internet por cabos de alta tensão (PLC).Perdas: a Resolução ANEEL n°166, de 10 de outubro de 2005. Tipos de perdas técnicas e comerciais. Aferição de medidores. Sistemas para verificação de fraudes e desvios.
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Comercialização de Energia Elétrica e Leilões
Contratos no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR) e no Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Leilões para compra e venda de energia. O papel dos agentes de comercialização. Instrumentos de gerenciamento de risco. Formação de preços no mercado de curto prazo. Conceitos e precificação de opções de compra e venda de energia e SWAPS. Certificados de Energia Elétrica (que venderá energia no mercado Futuro), o papel da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica, o Mercado Regulado e o Livre, a venda de excedentes, o Smart Grid como o maior marco transitório do setor em 60 anos, importação e exportação de Energia, auto-geração, o carro elétrico como grande desenvolvedor do mercado futuro. BRIX. Leilões A-5, A-3 e A-1. Leilões de Ajuste. Troca de contratos. Leilões específicos (Proinfa e Eólicas), Leilões de aproveitamento de potencial hidrelétrico, leilões de transmissão.
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Gestão de Pessoas para o setor elétrico
Liderança. Motivação de Equipes. Gestão por Competências. Estrutura das organizações. Gestão de Mudanças. Cultura Organizacional. Gestão de Pessoal próprio e terceirizado. Atração e seleção de pessoas. Capacitação e desenvolvimento de pessoas. O desafio da remuneração dos custos operacionais das distribuidoras pelo modelo de Benchmarking. Formas de diálogo e gestão de greves, paralizações, invasões e outras situações típicas em grandes obras.
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Gestão e Mitigação de Riscos do setor elétrico
Identificação de riscos e fatores de risco referentes aos processos típicos de concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia, sobretudo no tocante à regulação técnica, financeira e ambiental. Elaboração de matriz de riscos e controles (RACM) por meio da classificação dos riscos quanto à probabilidade e quanto ao impacto. A metodologia COSO. A diferença entre controles automáticos e manuais; preventivos, detectivos e preditivos. A diferença entre riscos internos e externos; financeiros, operacionais, estratégicos e compliance. A lei Sarbanes-Oxley – SOx aplicada a concessionárias de energia. O caso Enron.
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Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Questão Ambiental: Histórico, Homem e meio ambiente, Conscientização. Problemas Ambientais em Escala Global: Mudanças Climáticas, Crise da Água, Normas Internacionais de Gestão Ambiental. Legislação Ambiental Brasileira: Generalidades, Constituição Federal, Resoluções do CONAMA. Licenciamento Ambiental: Necessidade de licenciamento ambiental, Fases do empreendimento e o licenciamento, Audiência Pública. Diagnóstico Ambiental e Estudos de Inventário: Levantamentos necessários, Interação entre estudos ambientais e demais estudos, Comunicação Ambiental. Estudos de Viabilidade, Projeto Básico e Meio Ambiente: Estudos de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA, Projeto Básico Ambiental – PBA. Gestão Sócio Ambiental: Negociação e participação da comunidade, Implantação de programas ambientais, Auditoria e monitoramento ambiental, Relacionamento com stakeholders. Desenvolvimento Sustentável: Geração de energia e o Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social, Desenvolvimento Sustentável e o Financiamento de Projetos.
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Governança Corporativa
Agências de classificação de risco. Conceito e ratings das empresas do setor de energia elétrica no Brasil. Governança corporativa e estrutura de propriedade atual do setor elétrico. Níveis de Governança Corporativa da BOVESPA: Novo Mercado e Nível 1 e 2. Project Finance. Emissão de debêntures. Linhas de Financiamento do BNDES, BID e outras agências de financiamento. Fundos de Investimento. FDIC`s. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura, Grandes consolidadoras da geração, transmissão e distribuição, linhas específicas do BNDES.
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Orçamento e Custos do Setor Elétrico
Noções básicas de Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultados e Índices Contábeis. Custos Fixos e Variáveis Operacionais e não Operacionais. Custos, Gastos, Investimentos, Perdas e Despesas. Introdução aos fundamentos da Estrutura de Orçamentos. Manual de Contabilidade do Setor Elétrico e suas Instruções Contábeis – IC. O Plano de Contas setorial.As novas regras de IFRS para Concessionárias de Serviço Público (IFRIC12).
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Operação do Sistema Elétrico Brasileiro e Formação de Preços
Características estruturais e operacionais do sistema elétrico brasileiro. Otimização do despacho em um sistema hidrotérmico. Formação de preços. O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), a segurança energética da interligação dos sistemas, a importação e exportação de energia elétrica, o cálculo do custo de geração por Toneladas Equivalentes de Petróleo.
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Revisão Tarifária
Parcela Econômica e Financeira da tarifa. Estrutura Tarifária. Revisão Tarifária: Empresa de referência, estrutura ótima de capital, WACC da distribuição, base de remuneração, outras receitas, perdas, inadimplência, Fator X. Resolução Normativa ANEEL 367/2009: Novo Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. Características do 3o Ciclo de Revisão Tarifária (2011-2014).
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Finanças Corporativas
Visão geral de Finanças. Risco e Retorno. Custo médio ponderado de capital (WACC). Ações e dividendos: avaliação de ações. Análise Fundamentalista. Fluxo de Caixa de Investimentos. Critérios para análise de projetos e investimentos.
Investimento
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Aspectos jurídicos e tributários da regulação do setor elétrico